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ARTIGOS JURÍDICOS

NULIDADE – ACORDO DO SINDICADO SEM ANUÊNCIA DO EMPREGADO

Acordo de sindicato sem concordância de empregado é inválido, diz TST Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado

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ARMAZENAR INFLAMÁVEIS GERA PERICULOSIDADE

Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade, diz TST Por Gabriela Coelho Industriário que trabalha em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente da quantidade. Assim entendeu, por unanimidade,

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ÔNUS DA PROVA NA RESCISÃO CONTRATUAL

Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora, diz TRT-5 Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato

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lOCALIZAÇÃO

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